POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade se aplica a todas as mídias controladas pelo Instituto Casa Roberto Marinho (“ICRM”), incluindo o website www.casarobertomarinho.org.br e todos os websites e aplicativos onde esta Política estiver publicada.

Ao utilizar mídias controladas pelo ICRM, você concorda com os termos e condições desta Política de Privacidade e com o tratamento de Dados Pessoais conforme abaixo especificado. Se você não concordar com os termos e condições desta Política de Privacidade, por favor, não use as mídias controladas pelo ICRM.

Nossas mídias podem conter links para websites ou mídias de terceiros, aos quais não se aplica a presente Política de Privacidade e pelos quais o ICRM não se responsabiliza.

1. Encarregado de Dados

O Encarregado de Dados do ICRM é o Sr. Luiz Guimarães. Nosso(a) Encarregado(a) de Dados pode ser contatado(a) por meio do endereço de e-mail encarregado.dados@casarobertomarinho.org.br.

2. Quais informações coletamos e de que forma?

Ao interagir com as mídias controladas pelo ICRM, você nos fornece Dados Pessoais que possibilitam a realização de nossas atividades. A recusa em fornecer seus Dados Pessoais pode impactar a sua experiência em nossas mídias e inviabilizar o processamento de pedidos.

Aqui estão alguns exemplos de situações em que podemos coletar seus Dados Pessoais:

Além disso, nossas mídias digitais podem utilizar arquivos de texto conhecido como “cookies”, que armazenam informações em seu navegador com o intuito de fornecer uma experiência personalizada em nossas mídias digitais. Os “cookies” que o ICRM utiliza armazena Dados Pessoais como e-mail e senha para facilitar seu acesso a mídias digitais em que você já esteja cadastrado. Caso não concorde com o uso de “cookies”, você pode gerenciar suas preferências nas configurações do seu navegador.

Se você for colaborador, candidato a uma vaga de emprego ou estágio no ICRM ou prestador de serviços, você nos fornece Dados Pessoais necessários à condução do processo seletivo, à manutenção da relação profissional existente entre você e o ICRM ou entre o ICRM e terceiros.

Ao coletar Dados Pessoais de prestadores de serviços, colaboradores e candidatos, o ICRM informará a finalidade da coleta dos Dados Pessoais coletados. Aqui estão alguns exemplos de situações em que podemos coletar Dados Pessoais de prestadores de serviços, colaboradores e candidatos:

O ICRM poderá, ainda, coletar Dados Pessoais de candidatos por meio de parceiros que prestam serviços de recrutamento e seleção.

3. Como nós usamos seus Dados Pessoais?

O ICRM poderá utilizar seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

Se você for prestador de serviços, colaborador ou candidato a uma vaga de emprego no ICRM, seus Dados Pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

O ICRM adota todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para garantir que seus Dados Pessoais somente serão acessados por pessoas autorizadas, cujas atividades são relacionadas à finalidade da coleta dos Dados Pessoais.

3.1. Utilização para fins de divulgação de eventos e atividades

O ICRM apenas realizará o tratamento de seus Dados Pessoais para fins de divulgação de seus eventos e atividades com o seu consentimento, que será solicitado no momento da coleta dos Dados Pessoais, ou com base em legítimo interesse, quando houver relação anterior entre o titular dos dados e o ICRM.

Você poderá revogar o consentimento a qualquer tempo, por meio do endereço de e-mail encarregado.dados@casarobertomarinho.org.br. Por favor, note que a revogação do consentimento é efetiva apenas no futuro, não afetando o tratamento de Dados Pessoais realizado antes da revogação. Igualmente, você poderá se opor à utilização dos seus dados pessoais baseada em legítimo interesse, manifestando o desejo de não mais receber comunicações do ICRM.

4. Dados Pessoais de crianças abaixo de 12 anos

A coleta de Dados Pessoais de crianças abaixo de 12 anos somente ocorrerá quando o tratamento dos Dados Pessoais for necessário à execução das atividades do ICRM. O tratamento de Dados Pessoais de crianças abaixo de 12 anos estará sujeito às regras da presente Política de Privacidade.

Nas situações em que for necessário coletar Dados Pessoais de crianças abaixo de 12 anos, a coleta e o tratamento estarão condicionados à obtenção de consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. O consentimento será fornecido para uma finalidade específica e poderá ser revogado a qualquer tempo, por meio do endereço de e-mail encarregado.dados@casarobertomarinho.org.br.

Aqui estão alguns exemplos de situações em que podemos coletar Dados Pessoais de crianças abaixo de 12 anos nas mídias controladas pelo ICRM:

5. Com quem meus Dados Pessoais são compartilhados?

O ICRM não comercializa Dados Pessoais sob seu controle em nenhuma hipótese. Os Dados Pessoais somente serão compartilhados com terceiros se houver base legal para o compartilhamento e, em qualquer hipótese, para as finalidades previstas na presente Política de Privacidade.

Se você é visitante do ICRM, seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados nos seguintes casos:

Se você for prestador de serviços, ou colaborador do ICRM, seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados nos seguintes casos:

O ICRM poderá, ainda, compartilhar Dados Pessoais em caso de ordem judicial ou determinação legal.

6. Meus Dados Pessoais serão transferidos para outros países?

Somente haverá transferência internacional de Dados Pessoais se a transferência for necessária à execução das atividades cujas finalidades foram mencionadas nesta Política de Privacidade. Neste caso, o ICRM exigirá que a transferência ocorra de acordo com os requisitos previstos na legislação nacional, bem como que o tratamento dos Dados Pessoais seja restrito às finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

7. Por quanto tempo meus Dados Pessoais serão armazenados?

O ICRM adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para garantir que seus Dados Pessoais não sejam armazenados por mais tempo que o necessário para atingir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou por mais tempo que o permitido legalmente.

Os Dados Pessoais fornecidos por visitantes serão armazenados durante o tempo exigido pela legislação aplicável.

Se você for prestador de serviços ou colaborador do ICRM, seus Dados Pessoais serão armazenados enquanto a relação comercial e/ou trabalhista permanecer em vigor. Ao término do contrato de trabalho ou do contrato de prestação de serviços, seus Dados Pessoais serão armazenados durante o tempo exigido pela legislação aplicável.

Se você tiver se candidatado a uma vaga de emprego no ICRM e não tiver sido selecionado, seus Dados Pessoais poderão ser armazenados por um período razoável após o término do processo seletivo do qual você participou, para fins de participação em novos processos seletivos. Se não concordar com o armazenamento de seus Dados Pessoais para esta finalidade, você pode nos informar por meio do endereço de e-mail encarregado.dados@casarobertomarinho.org.br.

8. Quais direitos eu possuo com relação aos meus Dados Pessoais?

Como titular de dados, você possui o direito de requerer a qualquer momento (i) a confirmação da existência de tratamento; (ii) o acesso aos dados; (iii) a correção ou atualização de dados; (iv) eliminação de dados após atingida a finalidade da coleta; (v) a portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto; (vi) a eliminação de dados tratados com base em seu consentimento; (vii) informação acerca do compartilhamento de seus dados com terceiros; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) a revogação do consentimento; (x) revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Além disso, você possui o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais caso entenda que este tratamento seja feito de forma irregular.

Você pode exercer seus direitos por meio do endereço de e-mail.

Você possui, ainda, o direito de apresentar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Alterações nesta Política de Privacidade

O ICRM se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade de tempos em tempos, a seu exclusivo critério. Quando isso ocorrer, a data da última atualização na parte superior desta Política de Privacidade também será revista.

10. Informações adicionais

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre a forma como seus Dados Pessoais são utilizados pelo ICRM, entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail encarregado.dados@casarobertomarinho.org.br.